ASSEMBLÉIA PREFERE SESSÃO-DESCARREGO

Encontrar uma galinha preta numa caverna escura, onde ela nunca estará, é possível? E encontrar um deputado estadual, da base de apoio do governo, capaz de ir à tribuna fazer-se porta-voz da unânime insatisfação externada em reuniões fechadas, quando o projeto da reforma está sendo depurado, em todas as suas implicações políticas?

Da inferência de que as indagações não se justificam pelo disparate das duas situações convém formular outra conclusão: pouco importa saber onde estaria a galinha; importante é saber como fica a autonomia de um Poder Legislativo perdido na interpretação de uma proposta de reforma à espera de esclarecimentos. Viu-se com clareza que a bancada oficial renunciou ao direito de usar tribuna, optando por explicitar postura de altivez brandida em reunião secreta. Ali, sob o manto da reserva, unificaram-se as opiniões, em dura catarse, concluindo-se que o secretário da Fazenda exorbita de suas funções, aumentando, por conta própria, o tamanho do seu dedo indicador.

Não houve, encerrada a última sessão de descarrego, nenhum deputado disposto a vocalizar publicamente, por coerência ou convicção, o grau de insatisfação alcançado pela bancada? Ela encenou para si mesma uma pseudo-rebelião, e daí? Resultado prático, objetivo, nenhum. Seria Jorcelino Braga, com sua incomum luminosidade, capaz de ofuscar o reluzente emblema da delegação popular conquistada pelos deputados, inibindo todos de fazer o que tanto gostam: subir à tribuna, marcando posição para efeito de opinião pública?

Não é o caso de estimular dissidência ou rebeldia, apenas sugerir transparência, para que o público tenha uma melhor imagem do Legislativo. O fato de existir ali a oposição não legitima direito dos demais à omissão, quando é notória a sua insatisfação, purgada em ritual oculto.

Ao exercer duplo papel - independência entre quatro paredes e subserviência em plenário - esse grupo abdica do dever de contribuir para o Executivo ampliar a visão de conjunto. Ali se capta, com precisão, o tamanho da resistência à extinção da Agência Rural, dentre outros senões, pela suposição de ser a Assembléia caixa de ressonância popular. Mas para reafirmar esse status, não basta a legitimidade institucional, é preciso elevação do padrão de funcionalidade pelo zelo do seu dever e qualidade da ingerência nas questões da sua alçada. Autonomia não deve ser mera peça de ficção, mas uma bandeira que revitaliza a instituição.

Contra todo um conjunto de argumentos de resistência ao fim da Agência Rural, prevalece uma determinação. Ela implica dispensa prévia de um debate parlamentar amplo em torno daquela e de outras propostas, se tempestivas e inevitáveis, rigorosamente complexas o suficiente para justificar discussões aprofundadas.

A convicção de que concentração de poder supõe supressão de autoridade faz estabelecer seu contraponto na elevação da desconfiança da parte esvaziada. Em litúrgico silêncio, porém apreensivos, os deputados captam apenas a evolução do processo.

Impondo-se a lei do silêncio, no momento em que formata, em particular, um novo conceito do secretário formulador das medidas, a bancada de apoio ao governo induz à idéia de colaboração, assumindo sacrifício e desgaste. Mas demonstra acumular ressentimentos, confundindo, convenientemente, o alvo das suas censuras.

Em aval à atuação omissa da bancada, registra-se que a Assembléia aguarda a presença de técnicos para esclarecer pontos nebulosos da reforma, quando deveria ouvir diretamente o patrono da turma, em sessão aberta, se não há nada para esconder do público. A figura principal, o Secretário, ou prefere dispor de mais tempo para controlar os gráficos das receitas e despesas ou não está interessado nos desdobramentos políticos das medidas. Quem sabe não esteja vendo aquele Poder apenas no seu papel homologatório, tantos são os precedentes? A rigor, é a Assembléia quem se reduz por não convocar o Secretário e nem estranhar que ele não se ofereça para um debate esclarecedor, tendo sido ele o protagonista dessa complexa novela.

O tête-à-tête entre Parlamento e figuras de proa do Executivo é rotina em instâncias maiores. A presença da ministra Dilma Rousseff no Senado, há poucos dias, deveria servir de estímulo para que a bancada, em mínimo arroubo de autonomia, convocasse o secretário da Fazenda. Mesmo que fosse para ouvir dele um sonoro não, dos tantos que ele vem pronunciando para todos os setores do governo, indiscriminadamente. Justiça-se-lhe faça: ele não só não discrimina, como não abdica da sua vontade.

P.S. O feito desautorizando o dito. Prestemos atenção na cena (jornal O Popular) onde Jorcelino aparece assinando acordo com o Ministério Público para a fixação da cota mínima de repasse de verbas à Secretaria da Saúde. É o caso de perguntar: Cairo de Freitas caiu por má gestão, pela falta de repasse mínimo ou por ter posto à prova o voluntarismo de seu desafeto, regente das finanças? Pensando bem, aquele flagrante fala por si, pelo que revela de contradição.